Rompimento na Pilha de Estéreis e Rejeitos da Mina Turmalina: Impactos, Ações e Fiscalização
No dia 07 de dezembro de 2024, ocorreu um grave rompimento na pilha de estéreis e rejeitos da Mina Turmalina, localizada no município de Conceição do Pará, em Minas Gerais. O incidente atingiu instalações da própria empresa, bem como residências da comunidade vizinha. Felizmente, não foram relatados feridos ou vítimas fatais. Em resposta imediata, a empresa responsável tomou medidas para realocar a comunidade atingida e aquelas que estavam em risco devido ao aumento do deslizamento.
Sala de Situação e Acompanhamento
Desde o rompimento, foi criada uma sala de situação composta por órgãos de segurança pública e defesa civil, com o objetivo de monitorar e gerir a situação de forma integrada e eficaz.
Responsável pela Mina Turmalina
A Mina Turmalina é operada pela empresa Mineração Serras do Oeste Ltda., também conhecida como Jaguar Mining. A empresa é titular do processo de grupamento mineiro nº 48403.930086/2005-11.
Competências da ANM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) é a entidade responsável pela regulação e fiscalização das atividades de aproveitamento de recursos minerais no Brasil, em conformidade com o Código de Mineração e legislações correlatas. Essa fiscalização pode envolver vistorias remotas e presenciais, podendo resultar em notificações, autuações e interdições.
As pilhas de rejeitos devem ser detalhadas no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) ou suas atualizações, e sua instalação depende de licenciamento ambiental adequado. Em caso de interrupção desse licenciamento, a atividade minerária deve ser suspensa e comunicada à ANM.
Ações da ANM Após o Rompimento
No dia do rompimento, a ANM realizou uma fiscalização emergencial, que resultou na interdição do empreendimento e na solicitação de medidas adicionais para monitoramento e segurança. Entre as providências adotadas, destacam-se:
- Instalação de monitoramento em tempo real por radar;
- Construção de estruturas de contenção;
- Levantamento planialtimétrico da pilha e adjacências.
A ANM continua analisando o processo minerário, o Relatório Anual de Lavra (RAL) e demais documentos apresentados pela empresa, o que pode resultar em novas sanções e exigências.
Dimensões e Material Depositado na Pilha
Conforme levantamento da ANM realizado em 10 de dezembro de 2024, após o rompimento, a pilha apresentava as seguintes dimensões:
- Altura na face rompida: 80 metros;
- Área da pilha: 16,67 hectares;
- Área da massa rompida: 9,98 hectares;
- Volume presente antes da ruptura: 5.378.302,47 m³;
- Volume remanescente em 08/12/2024: 4.717.114,49 m³;
- Volume movimentado: 661.187,98 m³.
Licenciamento Ambiental
A ANM oficiou a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) para obter informações atualizadas sobre o status da renovação da Licença de Operação do empreendimento.
Fiscalizações Anteriores
Desde 2009, a Mina Turmalina foi fiscalizada nove vezes pela equipe de lavra da ANM. Essas fiscalizações resultaram em diversas exigências, autuações e interdições parciais.
Novos Eventos de Movimentação
Após o evento principal, ocorreram movimentações de pequeno volume, monitoradas em tempo real. No dia 02 de fevereiro de 2025, foi reportada uma nova movimentação contida à área já afetada. A ANM exigiu a apresentação de uma nova configuração da pilha.
O caso da Mina Turmalina reforça a necessidade de rigor na fiscalização e no cumprimento das normas de segurança minerária, visando a proteção da população e do meio ambiente.
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Fonte: ANM
