AGENDA REGULATÓRIA ANM 2025-2026
A agenda regulatória é um documento essencial que qualquer cidadão brasileiro deveria acompanhar. Não se trata apenas de algo relevante para empresários de determinados setores, mas de uma ferramenta fundamental para todos que desejam compreender como funcionam as agências reguladoras e quais são suas principais prioridades ao longo do ano.
Desde a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até a Agência Nacional de Mineração (ANM), todas essas instituições utilizam esse instrumento jurídico para definir os temas prioritários dentro de suas estruturas. A previsão legal para a agenda regulatória está na Lei nº 13.848/2019, conhecida como Lei das Agências Reguladoras.
O que é uma Agenda Regulatória?
As agendas regulatórias geralmente abrangem um biênio, ou seja, dois anos, e trazem os temas prioritários que serão tratados por cada agência durante esse período. A ideia é dar transparência e previsibilidade às ações regulatórias.
Para acessar a íntegra da Resolução ANM 191 e conferir a Agenda Regulatória completa, clique aqui. A agenda regulatória da Agência Nacional de Mineração (ANM) foi aprovada em 18 de dezembro de 2024, por meio da Resolução NM 191. Ela traz os temas prioritários organizados em seis eixos temáticos, que são:
- Eixo Temático 1: Transversal;
- Eixo Temático 2: Outorga Mineral;
- Eixo Temático 3: Fiscalização das Atividades de Mineração;
- Eixo Temático 4: Água Mineral;
- Eixo Temático 5: Arrecadação e Fiscalização de Receitas;
- Eixo Temático 6: Segurança de Barragens de Mineração.
Cada um desses eixos tem uma superintendência responsável. Portanto, se um desses subtemas é de seu interesse, é fundamental se manter atualizado sobre as movimentações e processos relacionados a cada eixo e acompanhar as atividades da superintendência responsável.
Superintendências Responsáveis
Considerando os servidores que atuam nas superintendências no momento da confecção deste artigo, temos:
- Eixo 1 (Transversal): Superintendência de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado; Responsável: Fabiana Di Lúcia Da Silva.
- Eixo 2 (Outorga Mineral): Superintendência de Outorga de Títulos Minerários; Responsável: Cláudio Roberto Freire
- Eixo 3 (Fiscalização das Atividades de Mineração): Superintendência de Fiscalização; Responsável: José Carneiro de Jesus Neto
- Eixo 4 (Água Mineral): Superintendência de Fiscalização; Responsável: José Carneiro de Jesus Neto
- Eixo 5 (Arrecadação e Fiscalização de Receitas): Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas; Responsável: Rui Alberto Carvalho Giordani
- Eixo 6 (Segurança de Barragens de Mineração): Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração. Responsável: Luiz Paniago Neves
Se você tem interesse em algum desses temas, acompanhar os desdobramentos das agendas regulatórias é fundamental para se manter informado e compreender as prioridades da ANM.
Fique atento ao Síntese Minerária para mais notícias e insights sobre o setor mineral e as principais pautas regulatórias que impactam essa indústria essencial para o Brasil.
